Documento que vai sugerir cassação de Eurides será entregue nesta terça

Se aprovado, o parecer será então apreciado em plenário
Lilian Tahan
Publicação: 25/05/2010 08:22 Atualização: 25/05/2010 08:35
A conclusão do relatório sobre a participação de Eurides Brito (PMDB) no episódio da Caixa de Pandora é de que a distrital afastada se envolveu em um processo de corrupção e que, por isso, deve ser punida com a cassação definitiva de seu mandato parlamentar. O documento, de autoria da deputada Érika Kokay (PT), será protocolado nesta manhã na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, que provavelmente confirmará ainda esta semana o parecer da relatora. Com isso, o futuro político de Eurides — que já foi afastada do cargo por determinação da Justiça — será definido em plenário, durante sessão em que podem votar os 24 deputados da Casa.
Érika Kokay e Eurides Brito durante o depoimento da deputada, realizado na semana passada: peemedebista pode ficar inelegível por cinco anos

A opinião de Érika sobre o envolvimento de Eurides no escândalo político da Pandora foi construída a partir de depoimentos — foram nove ao todo —, diligências e laudos da Polícia Federal (PF). A conclusão dos 12 volumes que compõem o processo está encadernada em um documento de 120 páginas. Até a noite de ontem, os técnicos da Comissão de Ética trabalhavam no material, que ainda seria revisado pela própria relatora. Mas, a essa altura, a decisão já estava tomada em favor da condenação de Eurides. Érika fez um voto duro, respaldado em contradições de testemunhas e na perícia da PF que confirmou a autenticidade do vídeo no qual Eurides aparece embolsando dinheiro entregue por Durval Barbosa.

As intervenções judiciais no episódio da Pandora referentes a Eurides também foram fundamentais para dar respaldo ao relatório de Érika Kokay. Desde o início da crise, a Justiça se pronunciou contra a deputada e no sentido de garantir que as apurações sobre o suposto esquema de pagamento de propina a deputados fossem concluídas sem ingerências políticas (veja quadro). Um dos argumentos da relatora para sugerir a cassação contradiz a sustentação de Eurides, para quem o processo na Câmara é político, diferentemente do trabalho da Justiça, que se baseia em fatos. Segundo Érika, justamente os fatos provocaram a Justiça a decidir em três ocasiões contra os interesses de Eurides Brito.

Segundo a relatora do processo, o parecer é técnico, está embasado em documentos e depoimentos. “Os dados estão apresentados da forma mais didática possível, e o relatório está bastante detalhado. Acredito que os demais integrantes da Comissão de Ética terão todas as condições para formar uma opinião. Não necessariamente acompanhando o voto da relatora. Fiz o que a sociedade quer, dei uma resposta com responsabilidade”, acredita a petista.

Composição

Ainda nesta semana, o relatório de Érika deve ser votado na Comissão de Ética, composta, além dela, pelos distritais Raimundo Ribeiro (PSDB), Batista das Cooperativas (PRP), Aguinaldo de Jesus (PRB) e Paulo Roriz (DEM). A expectativa é de que a maioria dos membros da Comissão acompanhe o parecer. O grupo pretende com essa iniciativa diluir a definição sobre a situação de Eurides com o conjunto dos distritais. Até mesmo Aguinaldo de Jesus, que capitaneou uma tentativa de operação para salvar Eurides, deve se pronunciar a favor do relatório. Ele acredita que já se expôs muito.

A tendência é que a votação em plenário ocorra antes do início da Copa do Mundo, ou seja, ao longo das próximas três semanas. Fora da Câmara e enfraquecida, dificilmente Eurides conseguirá preservar o mandato na Casa. Se for cassada, perderá o direito de se eleger por cinco anos. Ou seja, não poderá se candidatar nem em outubro nem em 2014.

O rito do processo

» Depois que o processo por quebra de decoro parlamentar é protocolado na Comissão de Ética da Câmara, o que ocorrerá ainda hoje, o documento será avaliado e votado pelos cinco distritais que integram essa comissão.

» A Comissão de Ética poderá aprovar o parecer, rejeitar ou sugerir uma punição diferente da que for proposta pela relatora. Se a decisão da Comissão for por acompanhar o relatório, que pedirá a cassação da deputada, então o processo seguirá para o plenário. Se a maioria dos integrantes da Comissão resolver rejeitar, a ação é arquivada. E se a opção for por uma advertência ou censura escrita, o processo também será interrompido nessa instância sem ser submetido aos demais deputados.

» Uma vez aprovado na Comissão de Ética, o relatório deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que julgará a admissibilidade da ação. Há um prazo de até cinco sessões para que a análise seja concluída.

» Se for aprovado na CCJ, o relatório está pronto para apreciação em plenário. Nesse caso, também o regimento prevê prazo de cinco sessões ordinárias para que o assunto seja colocado em pauta


» Eurides será cassada se tiver, pelo menos, 13 votos a favor do relatório de Érika Kokay, que sugerirá a perda do mandato da parlamentar afastada

Derrotas na Justiça

Conheça as três decisões judiciais que agravaram a

situação de Eurides Brito no escândalo da Caixa de Pandora:


1 A primeira delas foi tomada em janeiro deste ano por um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e confirmada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o TJDFT determinou que oito distritais e dois suplentes citados nas investigações da Caixa de Pandora fossem impedidos de atuar no processo de impeachment contra o então governador, José Roberto Arruda. Como Arruda foi cassado pela Justiça Eleitoral, a decisão perdeu o objeto.

2 No fim de abril, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Eurides Brito. A decisão foi tomada com base na iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios, que ajuizou ação civil pública contra Eurides Brito por ato de improbidade administrativa e reparação de danos morais. Na ocasião, o MP também ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para que a então distrital ficasse impedida de movimentar seus bens.

3 Em maio, a Justiça ordenou o afastamento de Eurides Brito da Câmara Legislativa sob o argumento de que ela estaria usando a influência política no exercício do mandato para tentar escapar do processo de quebra de decoro parlamentar a que responde. A decisão de primeira instância foi confirmada por uma desembargadora do TJDFT na semana passada.

 
 
 
 
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