Empresa citada na Caixa de Pandora tem pedido de liminar negado por TJDF

Publicação: 08/02/2010 11:21 Atualização: 08/02/2010 11:28
A empresa de teconologia Linknet, citada nas investigações da Operação Caixa de Pandora, teve um pedido de liminar negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A empresa entrou com uma Ação de Cobrança na qual alega que o Governo do Distrito Federal não efetua os pagamentos pelos contratos firmados com a empresa desde que foi deflagrada a operação que denuncia um suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Poder Executivo no DF.
De acordo com a Secretaria de Estado de Ordem Pública e Corregedoria-Geral do Distrito Federal, os contratos firmados com a Linknet estão regulares e não há registro de não pagamento de parcelas.
A empresa pediu, por meio de liminar, o pagamento das parcelas vencidas ou a retirada dos equipamentos e máquinas relacionadas aos serviços prestados. De acordo com a Linknet, os pagamentos em atraso chegam ao valor de R$ 9.515.307,00. A Linknet ainda pode recorrer da decisão. Procurada pela reportagem do correiobraziliense.com, a empresa não quis se pronunciar sobre o caso.
O pedido foi negado pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, na última quinta-feira (4/2), com o argumento de que a ação não devia ser analisada em caráter de urgência. A chamada “medida de urgência” serve para proteger o patrimônio público e não serviria para antecipar pagamento de valores em desfavor da Fazenda Pública. Também não foi aceita a retirada dos equipamentos, já que isso comprometeria o funcionamento do serviço público.
A empresa deve esperar que haja segurança jurídica para efetuar os pagamentos do contrato. A decisão garante que a Linknet receberá o pagamento com correção monetária e demais acréscimos contratuais.
Investigação
A Linknet é uma das empresas acusadas de pagar propina ao Governo do Distrito Federal para manter contratos com Secretarias. Entre as empresas citadas, estão a Combral, a Info Educacional, a Vertax, a Adler, o Grupo TBA, entre outras.

 
 
 
 
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