TCDF suspende licitação de imóveis da Cidade do Servidor

A Terracap, que realizaria a concorrência nesta quinta-feira, diz que estuda solução jurídica para o problema
Publicação: 27/01/2010 21:41 Atualização: 27/01/2010 22:00
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação dos imóveis da Cidade do Servidor que seria realizada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) nesta quinta-feira (28/01).
Terracap vende 44 dos 45 ofertados no Jardim Botânico 3 As vendas atenderiam ao Programa Habitacional do Servidor Público do DF, instituído pelo Decreto 30.723/09. O Ministério Público de Contas, no entanto %u2013 a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios dentro do TCDF %u2013 solicitou a suspensão do processo.
O MPDFT não concorda que a Terracap promova uma licitação direcionada exclusivamente ao servidor público. A empresa pública, no entanto, alega ser o agente autorizado pelo governo do Distrito Federal para implementação do Programa Habitacional do Servidor.
De acordo com nota enviada pela Terracap sobre o assunto, a estatal e o GDF estudam medidas jurídicas %u201Cpara solucionar o impasse e viabilizar a venda dos terrenos%u201D.
 
 
 
 
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